Política de Privacidade

1. Quem somos

O Maltinha é um app para organizar grupos desportivos amadores ("maltinhas") em Portugal e no Brasil — agenda jogos, faz listas de presença, divide o custo da quadra. O responsável pelo tratamento dos teus dados é a equipa Maltinha, com sede em Portugal.

Podes contactar-nos a qualquer momento em contato@maltinha.pt para questões relacionadas com privacidade ou para exercer os teus direitos.

2. Que dados recolhemos

Recolhemos apenas o mínimo necessário para o app funcionar. Em concreto:

Conta e identidade

• Nome — para te identificarmos no app e mostrarmos aos outros membros da tua maltinha.
• Email — necessário para criar conta (em ambos os caminhos: OTP por telefone ou Sign in with Apple/Google).
• Número de telefone — usado para login por código SMS (OTP). Opcional: se entrares com Apple ou Google, não recolhemos telefone.
• ID de utilizador interno — um identificador único que geramos para a tua conta (não é visível para outros utilizadores).
• Cidade — onde costumas jogar, para contextualizar a experiência.
• Foto de perfil — opcional, controlas se queres ou não. Pode ser substituída ou removida em qualquer momento em Perfil → Editar.

Atividade no app

• Maltinhas e jogos em que participas, presenças que confirmas, RSVPs, criação e edição de grupos.
• Movimentos da carteira — créditos por top-up, débitos por participação em jogos, repasses para criadores de jogos.

Pagamentos

• Quando carregas a tua carteira interna, os dados do cartão são recolhidos pelo Stripe diretamente no SDK deles e nunca passam pelos nossos servidores. Recebemos apenas um identificador de método de pagamento.
• Mantemos um livro de movimentos contabilísticos (montantes, datas, descrições) — exigência da legislação fiscal portuguesa.

Técnicos

• Token de notificações push (FCM no Android, APNs no iOS) — opcional, só se aceitares o pedido de permissão. Permite-nos enviar lembretes de jogo, convites e atualizações de presença.
• Idioma do app, preferência de tema e configurações pessoais.
• Logs técnicos mínimos (timestamps de pedidos à API, códigos de erro) para diagnóstico operacional. Não recolhemos histórico de navegação, dados de uso agregado nem analytics de terceiros.

O que NÃO recolhemos

• ❌ Localização (GPS / Wi-Fi). O app não pede permissão de localização — a cidade é texto que tu escreves.
• ❌ Contactos do telemóvel (agenda).
• ❌ Microfone, câmera nativa, calendário, histórico de SMS.
• ❌ Mensagens privadas (não existe chat).
• ❌ Dados sensíveis como raça, etnia, orientação sexual, opinião política, crenças religiosas, saúde, etc.
• ❌ Trackers de analytics (Firebase Analytics, Crashlytics, Sentry, Amplitude, Mixpanel, etc).

3. Para que usamos os dados

Cada dado tem uma finalidade definida — não usamos para mais nada:

4. Base legal do tratamento

Conforme o art. 6º do RGPD (e art. 7º da LGPD), tratamos os teus dados com base em:

• Execução de contrato — a maior parte dos dados (conta, atividade, pagamentos) é necessária para te prestarmos o serviço que pediste ao criar conta no Maltinha.
• Obrigação legal — o livro contabilístico de movimentos da carteira é mantido por 5 anos conforme exigências do Código do IRC e do Código do IVA (Portugal) e disposições equivalentes (Brasil).
• Consentimento — para tokens de notificação push e foto de perfil, que só recolhemos se aceitares. Podes revogar a qualquer momento nas definições do sistema operativo ou no perfil.
• Interesse legítimo — logs técnicos mínimos para segurança e prevenção de fraude.

5. Partilha com terceiros

Não vendemos, alugamos ou trocamos os teus dados. Não usamos os teus dados para publicidade nem segmentação.

Para o serviço funcionar, alguns dados passam por processadores (service providers) que atuam estritamente sob as nossas instruções e nunca os usam para fins próprios:

Estes processadores estão obrigados contratualmente a cumprir o RGPD/LGPD e a não tratar os dados para fins próprios.

6. Onde guardamos os dados

Os dados ficam alojados em servidores na União Europeia (AWS, Irlanda — região eu-west-1). Cumprem o RGPD e os Standard Contractual Clauses para qualquer trânsito eventual fora do EEE.

Toda a comunicação entre o app e o nosso servidor é encriptada em trânsito por TLS 1.2+. Dados em repouso (base de dados, ficheiros) são encriptados com AES-256.

7. Tempo de retenção

Guardamos os dados pelo tempo estritamente necessário a cada finalidade:

8. Os teus direitos

Conforme o RGPD (arts. 15.º a 22.º) e a LGPD (art. 18), tens direito a:

• Acesso — saber que dados temos sobre ti e receber uma cópia.
• Retificação — corrigir dados incorretos ou desatualizados.
• Eliminação ("direito ao esquecimento") — apagar a tua conta e dados associados.
• Oposição — opor-te a tratamentos baseados em interesse legítimo.
• Portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado (JSON).
• Limitação — pedir que limitemos o tratamento em situações específicas.
• Retirada de consentimento — onde o tratamento se baseia em consentimento (push, foto), podes retirar a qualquer momento.

Como exercer

A forma mais rápida é dentro do app:

1. Abre o Maltinha
2. Toca em Perfil (canto inferior direito)
3. Toca em Privacidade
4. Escolhe a ação que queres (apagar conta, exportar dados, etc.)

Em alternativa, podes enviar email para contato@maltinha.pt. Responderemos sem demora injustificada — em regra dentro de 30 dias.

9. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os teus dados:

• Encriptação TLS 1.2+ em trânsito e AES-256 em repouso.
• Autenticação multi-fator no acesso administrativo à infraestrutura.
• Princípio do menor privilégio nos acessos internos.
• Backups automáticos com encriptação.
• Monitorização de tentativas de acesso indevido.
• Atualizações regulares de segurança nas dependências.

Em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, notificaremos a autoridade competente nas 72 horas seguintes (conforme art. 33.º RGPD) e os utilizadores afetados sem demora injustificada.

10. Crianças

O Maltinha não é dirigido a menores de 13 anos (RGPD-K / COPPA) e não recolhemos conscientemente dados de crianças abaixo dessa idade. Se acreditas que uma criança forneceu dados, contacta-nos em contato@maltinha.pt e eliminaremos a informação prontamente.

11. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no serviço, na lei ou nas práticas. Quando a alteração for material, notificaremos no app e por email antes da entrada em vigor. A data da última atualização está sempre no topo deste documento.

12. Contacto

Para qualquer questão sobre esta política ou sobre o tratamento dos teus dados:

• Email: contato@maltinha.pt
• Site: www.maltinha.pt